Audiência pública sobre impostos de medicamentos na Comissão de Defesa do Consumidor (2014)

Em 21 de maio de 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para discutir a redução de impostos sobre remédios, solicitada pelos deputados Walter Ihoshi e José Carlos Araújo (ambos PSD). Na ocasião, Ihoshi anunciou que a frente parlamentar pediria aos governos estaduais a redução do ICMS sobre medicamentos.

Quando

21/05/2014 (maio de 2014)

Cargo exercido

Deputado Federal (PSD-SP)

Tipo de atuação

Reunião — Requerente e participante de audiência pública

Localidades

—

Assuntos

SaúdeDefesa do Consumidor

O que aconteceu

A audiência discutiu a carga tributária sobre medicamentos (estimada em 33,9% pelos parlamentares) e a experiência do Paraná, que reduziu o ICMS sobre remédios a partir de 2008 e, segundo relato na audiência, teve aumento de arrecadação. Ihoshi afirmou que a frente dialogava com o governo de São Paulo, incluindo o secretário da Fazenda e o governador Geraldo Alckmin.

Qual foi a participação de Walter Ihoshi

REUNIÃO — requerente da audiência pública e participante do debate; não há registro de medida aprovada na sessão.

Por que o assunto era relevante

O ICMS era apontado como o imposto de maior incidência sobre medicamentos; o debate buscava caminhos estaduais para a redução, alternativa à tramitação mais lenta de projetos no Congresso.

Resultado conhecido

Debate realizado; encaminhamentos de diálogo com estados. Sem alteração legislativa documentada.

Pessoas e instituições envolvidas

• Câmara dos Deputados
• Comissão de Defesa do Consumidor